Termos e Condições de Uso

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

1. INTRODUÇÃO

Este documento contém INFORMAÇÕES LEGAIS importantes para a utilização do Site Posto das Bicicletas, uma iniciativa do 
Posto das Bicicletas Ltda.
Pretende estimular a disseminação de conteúdos sobre sustentabilidade e sobre a rede de pessoas envolvidas com o 
Posto das Bicicletas Ltda, de forma colaborativa.

O serviço disponibilizado neste site é oferecido para maiores de 18 anos, ou menores com permissão dos pais ou responsáveis. É fornecido sem qualquer obrigação ou compromisso de desempenho. Reconhecendo o alcance mundial da Internet, o USUÁRIO concorda em cumprir qualquer legislação do local onde ele está situado, que disponha sobre a conduta de USUÁRIOS na rede, ou sobre conteúdos aceitáveis, bem como as leis vigentes na sede da empresa responsável pela comunidade, ou seja, o Brasil.

2. DEFINIÇÕES

Termos e Condições de Uso: regras estabelecidas para uso do site.
Política de Privacidade: regras sobre manutenção e proteção de dados pessoais do usuário.
Usuário: toda pessoa que tenha qualquer tipo de acesso ao site http://postodasbicicletas.com.br ou que nele se cadastre.
Portal: designa o endereço http://postodasbicicletas.com.br, site de responsabilidade da Posto das Bicicletas, empresa de propriedade da POSTO DAS BICICLETAS LTDA., sociedade empresária limitada, com sede na Cidade de Londrina, Estado do Paraná, na Avenida Dom Geraldo Fernandes, nº 770-W, Centro, CEP 86.026-720, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 75.599.958/0001-38, para onde deverão ser direcionadas quaisquer notificações, intimações ou citações, que somente serão válidas com a expedição de aviso de recebimento.
Cadastro de USUÁRIOS: dados pessoais fornecidos pelo USUÁRIO, cuja veracidade é de responsabilidade deste.
Senha: Conjunto de 4 a 8 caracteres informado pelo USUÁRIO durante o processo de cadastro no Site.
A senha é pessoal e intransferível, sendo utilizada no processo de verificação da identidade digital no site. Para definir sua senha, devem ser atendidas as seguintes recomendações de segurança: ser uma senha de fácil de memorização; evitar o uso de datas ou palavras facilmente associáveis ao USUÁRIO ou de seu próprio nome.
Conteúdo: toda e qualquer informação acessível como parte de, ou através do Site (dados, textos, software, música, filmes ou outro áudio, fotografias e outras imagens, vídeos, ou qualquer informação relativa ao perfil).

3. INFORMAÇÕES

O site http://postodasbicicletas.com.br procura assegurar, na medida do possível, que as informações fornecidas sejam acuradas, completas, atuais e que o seu uso não tenha interrupções nem erros. A utilização deste conteúdo, incluindo todas as informações disponíveis no Site ou acessadas por meio dele, bem como qualquer interpretação sobre o mesmo ou inserção em outros contextos, são de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO.
As informações contidas neste site poderão ser atualizadas ou modificadas periodicamente. Por conseguinte, não devem ser interpretadas como definitivas.

O POSTO DAS BICICLETAS também reserva o direito de modificar, suspender ou descontinuar o Site, com ou sem aviso prévio, sem que possa ser responsabilizada por tal fato. O POSTO DAS BICICLETAS reserva-se no direito de recusar a prestação do serviço a qualquer pessoa, a qualquer momento, e sem necessidade de indicar qualquer motivo. Visando a melhoria contínua, de forma unilateral, o POSTO DAS BICICLETAS poderá modificar ou revisar as condições do presente termo, vinculando-se o USUÁRIO a todas as alterações efetuadas.
Ao navegar por este site, o USUÁRIO aceita guiar-se pelos Termos e Condições de Uso que se encontram vigentes na data e, portanto, deve verificar os mesmos previamente cada vez que visitar o Portal.

4. PRIVACIDADE DE NOSSOS CLIENTES

As informações de cadastro e demais informações sobre os USUÁRIOS estão sujeitas ao tratamento definido pela política de privacidade online, sendo esta condição de uso do Site. Para maiores informações, favor consultar o documento “Política de Privacidade”.
Tal documento constitui parte integrante dos Termos e Condições de Uso do site http://postodasbicicletas.com.br e deverá ser lido atentamente por todos os USUÁRIOS antes da aceitação e utilização do Site. O USUÁRIO desde já concorda que o POSTO DAS BICICLETAS poderá ceder ou divulgar informações pessoais, incluídas nos conteúdos de seu Site, se vier a ser intimada, por decisão governamental ou judicial.

5. CADASTRO DO USUÁRIO, SENHA E SEGRANÇA

Para que o USUÁRIO possa desfrutar dos serviços prestados no Site, faz-se necessário o seu cadastro. O USUÁRIO concorda em fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si mesmo, quando do registro no formulário específico para acesso ao site, conservando-as sempre atuais. Para utilizar o site http://postodasbicicletas.com.br, o USUÁRIO deverá ser maior de 18 (dezoito) anos ou estar devidamente representado por quem de direito. No caso de ser constatado qualquer dano cometido por agentes absoluta ou relativamente incapazes, com ou sem permissão de seus pais, tutores ou representantes legais, estes serão responsáveis por todos os atos praticados pelos menores, na forma da lei. O USUÁRIO deverá informar o login a ser utilizado para sua identificação, assim como criar sua Senha, sendo inteiramente responsável pela confidencialidade dos mesmos, bem como por qualquer atividade que ocorra no âmbito de seu cadastro. O USUÁRIO poderá alterar sua Senha a qualquer momento. O USUÁRIO concorda em notificar imediatamente o POSTO DAS BICICLETAS sobre qualquer uso não-autorizado de seu login ou qualquer quebra de segurança de seu conhecimento. Concorda também em não deixar seu cadastro pessoal aberto no computador após entrar com seu login e senha no site, evitando, assim, o uso desautorizado por terceiros.

6. UTILIZAÇÃO DO SITE E SEUS LINKS

Por meio dos serviços e funcionalidades disponibilizados pelo site http://postodasbicicletas.com.br, o USUÁRIO poderá comprar produtos, acompanhar seus pedidos, e entrar em contato através do botão fale conosco.. No O POSTO DAS BICICLETAS não apoia, representa, garante ou suporta que quaisquer comunicações publicadas no Portal pelos USUÁRIOS sejam verdadeiras, rigorosas ou fidedignas, nem subscreve o teor de quaisquer opiniões expressadas ou transmitidas por estes. Da mesma forma, o POSTO DAS BICICLETAS não é responsável por sites de terceiros, bem como aos conteúdos a eles associados ou neles existentes, nem apóia ou será responsável por quaisquer conteúdos neles disponibilizados. A presença de links para outros sites não implica qualquer relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade da POSTO DAS BICICLETAS para com esses sites e seus conteúdos.

7. ENVIO DE CONTEÚDOS

Os conteúdos são de exclusiva responsabilidade de quem os criou. O POSTO DAS BICICLETAS reserva-se o direito de recusar a aceitação, publicação, divulgação ou transmissão de qualquer conteúdo de acordo com os seus exclusivos critérios. Ao remeter conteúdos produzidos pelo USUÁRIO, o mesmo concede uma licença gratuita, não exclusiva, não revogável, global e perpétua o POSTO DAS BICICLETAS, ao site http://postodasbicicletas.com.br e seus licenciantes, para que divulgue, exponha e comercialize tais conteúdos livremente, com quaisquer terceiros e para quaisquer finalidades, incluindo edição, tradução, publicação e outras, em mídias tradicionais (como mídia impressa e TV), ambientes eletrônicos e/ou quaisquer suportes aptos à fixação de informações. 
O USUÁRIO compromete-se a não propagar conteúdos que: 1. Instiguem, ameacem, ofendam, abalem a imagem, invadam a privacidade ou prejudiquem outros USUÁRIOS ou terceiros; 2. Tenham o intuito de obter acesso ilegal ao banco de dados do site Posto das Bicicletas e/ou de terceiros; 3. Alterem e/ou copiem arquivos ou ainda obtenham senhas e dados de terceiros sem prévia autorização; 4. Desrespeitem a lei, a moral, os bons costumes, as normas de direito autoral e/ou propriedade industrial, os direitos à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar, comprometendo-se o USUÁRIO a observar os padrões éticos e morais vigentes e as leis nacionais e internacionais aplicáveis à espécie. 5. Incitem a prática de atos discriminatórios, seja em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou qualquer outra condição; 6. Veiculem, estimulem ou possibilitem o acesso a mensagens, produtos ou serviços ilícitos, violentos, pornográficos; 7. Tenham a finalidade de comercializar, anunciar ou trocar qualquer tipo de produto ou serviço, sem autorização prévia e por escrito do POSTO DAS BICICLETAS, sob pena de remoção imediata do site. – 8. Induzam ou incitem práticas perigosas, de risco ou nocivas para a saúde e para o equilíbrio psíquico; 9. Sejam falsos, ambíguos, inexatos, exagerados ou extemporâneos, de forma que possam induzir a erro sobre seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos dos USUÁRIOS; 10. Violem o sigilo das comunicações;

8. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Os conteúdos das telas do POSTO DAS BICICLETAS, assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos que permitam que o USUÁRIO acesse e use sua conta, são de propriedade do POSTO DAS BICICLETAS e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, propriedade industrial e concorrência. Ao acessar o Site, o USUÁRIO declara que respeitará todos os direitos de propriedade intelectual do site Posto das Bicicletas, bem como de todos os direitos referentes à obra de terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis no site. É permitido fazer somente o arquivo temporário ou impressão dos conteúdos oferecidos pelo site Posto das Bicicletas para uso privado, sendo vedada sua utilização para finalidades comerciais, publicitárias ou qualquer outra que contrarie a realidade para o qual foi concebido, conforme definido neste Termo. Assim, resta proibida a reprodução, distribuição e divulgação, seja total ou parcial, dos textos, figuras, gráficos e demais obras intelectuais protegidas que compõem o portal sem autorização do Posto das Bicicletas, em caráter prévio, expresso, pessoal, intransferível e específico para cada uso. Também é vedada a criação de obras derivadas de caráter ilegal, difamatório, obsceno ou imoral, que possam violar a moral e os bons costumes, ou ainda utilização do material que atinja a honra, boa fama ou respeitabilidade do Posto das Bicicletas ou de terceiros, sob pena de arcar com as penalidades aplicáveis pela legislação vigente. O USUÁRIO assume toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações cadastrais, enfim, de todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial deste site. Qualquer utilização não contemplada na presente autorização será considerada como uma violação dos direitos autorais e estará sujeita às sanções cabíveis na Lei 9.610/98.

10. DA RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO

É de inteira responsabilidade do USUÁRIO: 1. Providenciar o seu próprio acesso à Internet e pagar todas as taxas de serviço eventualmente cobradas por terceiros com relação a tal acesso; 2. Providenciar seu próprio acesso a um endereço para envio de mensagens eletrônicas e pagar todas as taxas de serviço eventualmente cobradas por terceiros com relação a tal acesso; 3. Providenciar todo o equipamento necessário para efetuar sua conexão à Internet, incluindo, mas não se limitando, a um computador e um modem; 4. Efetuar seu próprio cadastro no site, responsabilizando-se pela correção e veracidade dos dados informados, assim como pela guarda de sua senha de acesso; 5. Manter o ambiente de seu computador seguro, com uso de ferramentas disponíveis como antivírus e firewall, entre outras, atualizadas, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos do lado do USUÁRIO; 6. O uso de material e/ou conteúdo que possa infringir o direito de terceiros; 7. O conteúdo por ele disponibilizado no Posto das Bicicletas, assegurando que o mesmo não viola quaisquer direitos de terceiros. O USUÁRIO concorda com a obrigação de indenizar o POSTO DAS BICICLETAS em ação regressiva por eventuais prejuízos causados à mesma, em decorrência de ações que envolvam atos do USUÁRIO, incluindo os efeitos do Art. 70, III, do Código de Processo Civil.

11. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE

Em decorrência de questões operacionais e de terceirização de serviços, o site e os serviços estão sujeitos a eventuais problemas de interrupção, falha técnica, e/ou de indisponibilidade de funcionamento temporário. Quando for razoavelmente possível, o POSTO DAS BICICLETAS advertirá previamente as interrupções do funcionamento do site e dos serviços aos seus USUÁRIOS. O POSTO DAS BICICLETAS se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer da falta de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento do site. Do mesmo modo, o POSTO DAS BICICLETAS não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do USUÁRIO causado por falhas no sistema, no servidor ou na conexão decorrentes de condutas de terceiros, inclusive por ações de softwares maliciosos como vírus, etc. Também não se responsabiliza, de modo algum, por danos ao equipamento ou conexão do USUÁRIO em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos no mesmo. O POSTO DAS BICICLETAS NÃO SE RESPONSABILIZA POR EVENTUAIS PREJUÍZOS CAUSADOS EM DECORRÊNCIA DOS CRIMES DE INJÚRIA, CALÚNIA, DIFAMAÇÃO, FRAUDES E OUTROS, COMETIDOS POR OU CONTRA SEUS USUÁRIOS. O POSTO DAS BICICLETAS TAMBÉM NÃO SE RESPONSABILIZA POR PERDAS E DANOS CAUSADOS PELA UTILIZAÇÃO IRREGULAR DOS CONTEÚDOS OU DOS SERVIÇOS PRESTADOS ATRAVÉS DESTE SITE, OU PELA UTILIZAÇÃO INADEQUADA DOS RECURSOS DESTE SITE PELO USUÁRIO. Embora empregue seus melhores esforços na segurança de seus sistemas, considerando a vulnerabilidade e o constante avanço da tecnologia de invasões, O POSTO DAS BICICLETAS NÃO SE RESPONSABILIZA POR ATOS DE TERCEIROS QUE LOGREM ÊXITO EM COLETAR OU UTILIZAR, POR QUAISQUER MEIOS, DADOS CADASTRAIS E INFORMAÇÕES DISPONIBILIZADAS PELO USUÁRIO NO SITE.

12. DISPOSIÇÕES GERAIS

A tolerância ao eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo. O presente Termo e Condições de Uso constituem acordo integral entre as partes, prevalecendo sobre qualquer outro entendimento firmado anteriormente.

O presente Termo e Condições de Uso são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Seu texto deverá ser interpretado no idioma português. Os USUÁRIOS do Site se submetem ao Foro Central da Comarca da Capital do Estado do Paraná.